Termos de Uso & Política de Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma PlanoMagistra, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, por favor, não utilize nossos serviços.

2. Descrição do Serviço

O PlanoMagistra é uma plataforma SaaS destinada a professores da educação básica brasileira que auxilia na criação e preenchimento de planos de aula. Por meio da assistente pedagógica de inteligência artificial Magis, o sistema analisa o template fornecido pelo usuário e sugere conteúdos pedagógicos alinhados à BNCC, ao SAEB e ao currículo específico de cada território nacional, campo a campo, no editor split-view.

3. Cadastro e Conta

Para utilizar o PlanoMagistra, você deve criar uma conta fornecendo informações verídicas, incluindo nome e endereço de e-mail. Você é responsável por:

• Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
• Todas as atividades realizadas sob sua conta;
• Notificar imediatamente o PlanoMagistra em caso de uso não autorizado.

4. Planos e Limites de Uso

O PlanoMagistra oferece os seguintes planos de assinatura, cada um com limites próprios de templates, planos de aula por mês e chamadas de IA:

• Explorador (gratuito) — 1 template, 1 plano/mês. Inclui trial de 30 dias com acesso ao plano Mestre;
• Educador — plano pago mensal ou anual;
• Mestre — plano pago mensal ou anual;
• Regente — plano pago mensal ou anual;
• Escola — plano institucional, sob contrato personalizado.

Os limites de planos de aula e chamadas de IA são renovados no início de cada mês civil. Templates e créditos avulsos adquiridos não expiram. Planos anuais são cobrados em parcela única. O cancelamento interrompe a renovação, mas não gera reembolso proporcional do período contratado, salvo disposição legal em contrário.

5. Uso Aceitável

Você concorda em utilizar o PlanoMagistra exclusivamente para fins pedagógicos legítimos. É vedado:

• Utilizar o serviço para gerar conteúdo ofensivo, discriminatório ou ilegal;
• Reproduzir, revender ou distribuir os planos gerados com fins comerciais sem autorização;
• Tentar acessar sistemas, dados ou contas de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa ou extrair o código-fonte da plataforma;
• Utilizar meios automatizados para acessar o serviço em volumes que excedam o uso humano normal.

6. Propriedade Intelectual

O PlanoMagistra, incluindo seu código-fonte, design, marca, logotipo e a assistente Magis, são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores. Os planos de aula gerados pertencem ao próprio usuário, respeitando os direitos autorais dos documentos originais fornecidos pelas instituições de ensino.

7. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais (LGPD)

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — LGPD), o PlanoMagistra coleta e trata os seguintes dados:

Não coletamos dados sensíveis de alunos. Recomendamos não incluir dados pessoais identificáveis de alunos nos campos de texto dos planos.

8. Compartilhamento de Dados com Terceiros

Compartilhamos dados com os seguintes fornecedores:

• Google Firebase / Firestore — autenticação e banco de dados;
• Vercel — hospedagem e armazenamento de arquivos (Vercel Blob);
• Anthropic (Claude) — provedor primário de IA; não usa dados de clientes API para treinar modelos;
• Google Gemini / OpenAI / Groq — provedores de IA em fallback;
• Mercado Pago — processamento de pagamentos.

Transferência internacional: provedores de IA e Vercel estão nos EUA. O conteúdo dos prompts é transmitido a esses servidores para processamento. Não inclua dados pessoais de alunos nos campos de texto.

9. Segurança dos Dados

Adotamos autenticação segura via Firebase Auth, criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e acesso restrito por regras do Firestore filtradas por user_id.

10. Direitos do Titular (LGPD, Art. 18)

Você pode a qualquer momento solicitar confirmação, acesso, correção, portabilidade ou eliminação dos seus dados. Envie solicitação para privacidade@planomagistra.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis.

11. Retenção e Cancelamento

Após o encerramento da conta, os dados pessoais serão eliminados em até 90 dias, salvo obrigação legal de retenção.

12. Cookies

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação (sessão Firebase). Não utilizamos cookies de rastreamento para publicidade comportamental.

13. Limitação de Responsabilidade

O conteúdo gerado pela Magis deve ser revisado pelo professor antes de uso. O PlanoMagistra não se responsabiliza por imprecisões nas sugestões de IA.

14. Alterações nestes Termos

Notificaremos os usuários com pelo menos 15 dias de antecedência em caso de alterações materiais, por e-mail ou notificação na plataforma.

15. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira (LGPD, Marco Civil da Internet, CDC). Foro eleito: Comarca de São Paulo/SP.